Ementa
Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ANTONIO VALNE ALVES DE SANTANA em face de CYNTIA ALEJANDRA ESTAY MAUREIRA COELHO, INDEFIRO o pedido de inclusão de HM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. no polo passivo, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial e a impugnação ao valor da causa e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Rejeito, ainda, o pedido de condenação por litigância de má-fé. DEFIRO ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 2.194,85, calculadas sobre R$ 109.742,41, valor da causa, dispensado do recolhimento em razão da justiça gratuita. Notifiquem-se as partes. FABIANO DE ARAGAO VEIGA Juiz do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO VALNE ALVES DE SANTANA