Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SUZANA PACHECO DA SILVA em face de RESIDENCIAL GERIATRICO ASTA GADENZ LTDA para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, atendidos todos os critérios da fundamentação: a) diferenças de férias com um terço (4/12), diferenças de 13º salário (4/12) e diferenças de FGTS do período reconhecido (até 03/12/2023), a depositar em conta vinculada ante o pedido de demissão; b) indenização do vale-transporte, do período reconhecido (até 03/12/2023), autorizado o desconto do custeio; c) indenização do salário-família de agosto a novembro/2023; d) no período reconhecido (até 03/12/2023), horas extras, excedentes da 44ª semanal, calculadas com adicional de 50%, além do adicional em relação às excedentes da 8ª diária até o limite da 44ª semanal, com reflexos em 13º salário, férias com um terço, repousos remunerados e FGTS, este a depositar em conta vinculada. Os valores serão apurados em liquidação. Juros de mora e correção monetária, conforme liquidação. A reclamada anotará/retificará a CTPS da reclamante, conforme dados, prazos e sob de multa, nos termos da fundamentação. Ficam autorizadas as retenções previdenciárias e fiscais cabíveis, incidentes sobre a condenação. Determino que a reclamada comprove nos autos os recolhimentos devidos, inclusive referentes à quota patronal quanto aos previdenciários, sob pena de execução e expedição de ofício. Concedo à reclamante o benefício de justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor da condenação liquidada (TST, SDI-1, OJ 348). Condeno a reclamante ao pagamento de honorários, de 15% sobre os valores dos pedidos em relação aos quais houve sucumbência integral, suspensa a exigibilidade. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$8.000,00, pela reclamada (CLT, art. 789, §§). Honorários periciais, nos termos da fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado.