Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e o faço para CONDENAR o réu NICHOLAS TEXEIRA NICHOLAS TEXEIRA DOLLINGER MOLINA, como incurso nas penas do crime previstos no artigo 147, caput, c.c. Art. 61, II, "f do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 13(treze) dias de detenção em regime inicial semi aberto. - ADV: AILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 491448/SP)
parcialmente_procedente
Processo 1518325-70.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.T.D.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e o faço para CONDENAR o réu NICHOLAS TEXEIRA NICHOLAS TEXEIRA DOLLINGER MOLINA, como incurso nas penas do crime previstos no artigo 147, caput, c.c. Art. 61, II, "f do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 13(treze) dias de detenção em regime inicial semi aberto. - ADV: AILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 491448/SP)
