Ementa
DISPOSITIVO Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo precatório/RPV e consequente alvará. Publique-se.
DISPOSITIVO Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo precatório/RPV e consequente alvará. Publique-se.
homologacao
Procedimento Comum Cível Nº 5000062-74.2026.8.24.0009/SC AUTOR : CLODOVEU MARCIO CAVALET ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS (OAB SC038228) SENTENÇA DISPOSITIVO Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo precatório/RPV e consequente alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridos todos os itens, arquivem-se. Sem custas processuais.