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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Mandado de Segurança Cível 5031627-14.2026.8.24.0023

Publicação
DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ)
5031627-14.2026.8.24.0023
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a manifestação de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com suporte nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, ambos do CPC. Custas pela impetrante, todavia suspensas em razão do deferimento da gratuidade da justiça (15.1). Incabível a fixação de honorários. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se o processo definitivamente, com baixa nos registros do e-proc. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031627-14.2026.8.24.0023/SC IMPETRANTE : CRISTIANE EDUARDA CHICHELERO HENTZ ADVOGADO(A) : MARINA GUERINI (OAB SC028067) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a manifestação de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com suporte nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, ambos do CPC. Custas pela impetrante, todavia suspensas em razão do deferimento da gratuidade da justiça (15.1). Incabível a fixação de honorários. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se o processo definitivamente, com baixa nos registros do e-proc. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.