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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1002327-13.2024.5.02.0604

Publicação
DJEN 04/11/2026
Número único (CNJ)
1002327-13.2024.5.02.0604
Inteiro teor

Ementa

III - DISPOSITIVO Posto isto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que JOAO CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF: 307.429.519-87 seja(m) integrado(s) ao polo passivo da ação trabalhista e responda(m) pela satisfação da dívida, nos termos da fundamentação. Intime-se a parte reclamante.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002327-13.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: ROSANA SILVA CAMPOS RECLAMADO: GLOBALSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaacf29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isto, JULGO PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que JOAO CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF: 307.429.519-87 seja(m) integrado(s) ao polo passivo da ação trabalhista e responda(m) pela satisfação da dívida, nos termos da fundamentação. Intime-se a parte reclamante. Intime(m)-se o(s) executados JOAO CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF: 307.429.519-87, pela via postal, com aviso de recebimento (AR), para ciência da presente sentença e para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento ou indicar bens da pessoa jurídica, sob pena de penhora. Intime(m)-se o(s) executados JOAO CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF: 307.429.519-87 por edital para ciência da presente sentença e para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento ou indicar bens da pessoa jurídica, sob pena de penhora. Decorrido o prazo de 45 dias da intimação para pagamento, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. Em caso de inércia do(s) suscitado(s) em realizar o pagamento, a parte autora deverá, no prazo sucessivo de 30 dias e independentemente de nova intimação, indicar meios de prosseguimento da execução. No silêncio ou apresentando medida de execução inócua, terá início o prazo prescricional intercorrente, previsto no artigo 11-A da CLT. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA SILVA CAMPOS