Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001282-95.2026.5.02.0444 RECLAMANTE: ALEX AUGUSTO FELICIANO DE OLIVEIRA RECLAMADO: LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e9e570 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Retire-se de pauta. Dispenso excepcionalmente a ratificação do acordo pelo reclamante. Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que surta os efeitos jurídicos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante. Custas pela parte autora, sobre o valor do acordo, no importe de R$ 140,00, das quais ficam isentas, na forma da lei. Diante da natureza indenizatória das verbas objeto do acordo, não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria Normativa PGF n°47/2023. Cumprido o acordo, ao arquivo definitivo. Intimem-se.