Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA SISBAJUD. CONTAS BANCÁRIAS DE COOPERATIVA. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA PENHORA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que desacolheu impugnação à penhora e converteu em penhora o bloqueio de valores realizado via SISBAJUD em contas bancárias da cooperativa executada, sob o fundamento de que a alegação de titularidade de terceiros não foi comprovada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste em saber se os valores bloqueados em contas bancárias da cooperativa executada são impenhoráveis por pertencerem a terceiros, em razão da atividade de intermediação de commodities agrícolas.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. A decisão de Primeiro Grau enfrentou, de forma fundamentada, a alegação central da agravante, concluindo pela insuficiência probatória; a fundamentação desfavorável não configura ausência de apreciação.
2. A atividade de intermediação de commodities prevista no estatuto social da cooperativa não afasta a presunção de que os valores depositados em suas contas bancárias integram o seu patrimônio disponível.
3. Para afastar a penhora com fundamento na titularidade de terceiros, é necessária prova concreta e inequívoca de que as quantias constritas estão segregadas, individualizadas e vinculadas a obrigações determinadas perante pessoas determinadas, o que não se verifica no caso.
4. A existência de obrigações de repasse a terceiros não transforma o patrimônio do devedor em bem de terceiro, pois o vínculo econômico ou operacional entre os recursos da cooperativa e as obrigações com seus associados é insuficiente para desnaturar a titularidade jurídica das contas.
5. Admitir que todo o fluxo financeiro das contas bancárias da executada estaria afetado a obrigações com terceiros equivaleria a esvaziar por completo a responsabilidade patrimonial da devedora, inviabilizando qualquer execução forçada contra ela.
IV. DISPOSITIVO
1. Recurso desprovido.