Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 5042282-34.2025.8.24.0038

Vara / juízo: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville
Publicação: DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ): 5042282-34.2025.8.24.0038

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5042282-34.2025.8.24.0038/SC

EXEQUENTE : MIGUELINA REGUEIRA

ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO QUINTINO (OAB SC071025)

SENTENÇA

Ante do exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5042282-34.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MIGUELINA REGUEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO QUINTINO (OAB SC071025) SENTENÇA Ante do exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.