Ementa
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDOS/RS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENCHENTE EM MAIO DE 2024. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. FORÇA MAIOR, EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 23 de outubro de 2026.