Ementa
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5015465-14.2025.8.24.0011
- Publicação
- DJEN 24/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5015465-14.2025.8.24.0011
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015465-14.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : JUNIOR MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) EXECUTADO : SCARLATH THAYNA VENERI WOLF ADVOGADO(A) : ANDRESSA MODESTI MACEDO (OAB SC057272) ADVOGADO(A) : MÉROLI CARDOSO (OAB SC013762) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.