Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5002687-79.2026.8.24.0139

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
5002687-79.2026.8.24.0139
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação exequenda, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de eventual valor depositado em favor da parte exequente, para a conta bancária informada nos autos. Desconstituo eventual penhora dos autos. Levantem-se eventuais restrições via sistemas. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito (arts. 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/1995). Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002687-79.2026.8.24.0139/SC EXEQUENTE : MARCELO DA CRUZ SLOMSKI ADVOGADO(A) : ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS (OAB SC066061) ADVOGADO(A) : EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO (OAB SC017568) ADVOGADO(A) : VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189) EXECUTADO : AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A ADVOGADO(A) : ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) SENTENÇA Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação exequenda, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de eventual valor depositado em favor da parte exequente, para a conta bancária informada nos autos. Desconstituo eventual penhora dos autos. Levantem-se eventuais restrições via sistemas. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito (arts. 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.