Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004660-46.2025.8.24.0061

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
Publicação: DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ): 5004660-46.2025.8.24.0061

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004660-46.2025.8.24.0061/SC

AUTOR : RENATA AZAMBUJA SELIPRIM

ADVOGADO(A) : JULIA FRANCA CALUMBY (OAB MG149109)

AUTOR : LEANDRO BRIER CORREIA

ADVOGADO(A) : JULIA FRANCA CALUMBY (OAB MG149109)

RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357)

SENTENÇA

Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004660-46.2025.8.24.0061/SC AUTOR : RENATA AZAMBUJA SELIPRIM ADVOGADO(A) : JULIA FRANCA CALUMBY (OAB MG149109) AUTOR : LEANDRO BRIER CORREIA ADVOGADO(A) : JULIA FRANCA CALUMBY (OAB MG149109) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.