Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002940-67.2023.4.06.3800

Vara / juízo: 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 04/11/2026
Número único (CNJ): 6002940-67.2023.4.06.3800

Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002940-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUCAS GABRIEL FERREIRA DE MATOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448) INTERESSADO : ALINE DE MATOS (Pais) ADVOGADO(A) : PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação.