Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1006132-47.2022.4.01.3807

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 04/11/2026
Número único (CNJ): 1006132-47.2022.4.01.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006132-47.2022.4.01.3807/MG

REQUERENTE : DAMIAO VILA REAL BENFICA

ADVOGADO(A) : EDIVALDO FERNANDES (OAB MG144818)

ADVOGADO(A) : BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO (OAB MG208393)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006132-47.2022.4.01.3807/MG REQUERENTE : DAMIAO VILA REAL BENFICA ADVOGADO(A) : EDIVALDO FERNANDES (OAB MG144818) ADVOGADO(A) : BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO (OAB MG208393) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros.