Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré Andiara Souza da imputação dos crimes tipificados nos arts. 155, § 4º, II, e 340 do Código Penal (CPP, art. 386, VII). Sem despesas processuais. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001963-73.2025.8.24.0539
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Urubici
- Publicação
- DJEN 23/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5001963-73.2025.8.24.0539
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001963-73.2025.8.24.0539/SC RÉU : ANDIARA SOUZA ADVOGADO(A) : ERLON TANCREDO COSTA (OAB SC028159) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré Andiara Souza da imputação dos crimes tipificados nos arts. 155, § 4º, II, e 340 do Código Penal (CPP, art. 386, VII). Sem despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com baixa nos registros do eproc.