Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu CLOVIS QUENIDI ANDRADE DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 1º, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000278-31.2016.8.21.0086
- Vara / juízo
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha
- Publicação
- DJEN 03/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5000278-31.2016.8.21.0086
Dados do julgamento
Acórdão
parcialmente_procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000278-31.2016.8.21.0086/RS RÉU : LUCAS ANDRADE DE MORAES ADVOGADO(A) : ANDRE WILLIAN BRITES PARMANHANI (OAB RS104468) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu CLOVIS QUENIDI ANDRADE DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 1º, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.