Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Sem custas finais. Publique-se.
homologacao
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7065631-08.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto: Juros, Correção Monetária Requerente/Exequente: SILVIA TEIXEIRA DE PINHO Advogado do requerente: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Requerido/Executado: FRANQLEI LIMA FERREIRA, CABOCLINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SILVIA TEIXEIRA DE PINHO em face de FRANQLEI LIMA FERREIRA, CABOCLINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP. As partes realizaram acordo em audiência e requereram a homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo pactuado (ID 138152400) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil - CPC. Em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, segunda-feira, 22 de junho de 2026. Juliana Paula Silva da Costa Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: SILVIA TEIXEIRA DE PINHO, RUA JARDINS 906, COND BROMELIA - CS 73 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: FRANQLEI LIMA FERREIRA, RUA DOS BURITIS 3885, - NOVA FLORESTA - 76807-152 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CABOCLINHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP, CLEA MERCES 4301, - DE 4785/4786 AO FIM AGENOR MARTINS DE CARVALHO - 76820-278 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
