Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011324-30.2026.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 03/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5011324-30.2026.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011324-30.2026.8.21.0033/RS REQUERENTE : LOIVA DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora em face do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS.