Ementa
Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos a ata de audiência do ID n. 137984699, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7003822-72.2026.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Veículos, Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 1.621,00 (mil e seiscentos e vinte e um reais) Parte autora: ALD ROBSON DOS SANTOS SILVA, RUA CRISANTEMO 3281 SÃO LUIZ - 76875-620 - ARIQUEMES - RONDÔNIA AUTOR SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: BIANCA THANINE RAMOS DA SILVA, RUA JOÃO DE ALBUQUERQUE 1947, (69) 9.8422-5639 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme ata de audiência de ID n. 137984699, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos a ata de audiência do ID n. 137984699, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 19 de junho de 2026 às 10:37 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito