Ementa
Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7035202-19.2026.8.22.0001 Classe Mandado de Segurança Cível Assunto Adjudicação, Abuso de Poder IMPETRANTE: MARSERVICE SERVICO ESPECIALIZADO EIRELI ADVOGADO DO IMPETRANTE: FERNANDA RAMOS CARNEIRO, OAB nº RJ270535 IMPETRADO: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RONDONIA IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, Considerando a manifestação da parte autora, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo promovido por MARSERVICE SERVICO ESPECIALIZADO EIRELI, em face de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RONDONIA, e, em consequência, ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais, conforme art. 8º, III da lei de custas n. 3.896/2016. Publique-se.