Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008104-07.2026.4.02.5006
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Serra
- Publicação
- DJEN 04/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5008104-07.2026.4.02.5006
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008104-07.2026.4.02.5006/ES AUTOR : MARIA APARECIDA NEVES DE LAIA ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.