Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SELMA FERREIRA DOS PASSOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007167-48.2025.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 26/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5007167-48.2025.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007167-48.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : SELMA FERREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SELMA FERREIRA DOS PASSOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS.