Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Habilitação de Crédito 5111939-27.2026.8.21.0001

Vara / juízo: Vara Regional Empresarial de Porto Alegre
Publicação: DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ): 5111939-27.2026.8.21.0001

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fins de retificar do crédito em favor de NATANIELE SANTANA RIBEIRO passando a constar no rol de credores o montante de R$ 22.295,07, na Classe I-Trabalhista; e habilitar o crédito de R$ 3.363,69, em nome de LEONIDAS COLLA, também na Classe I- Trabalhista. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da natureza do presente incidente.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5111939-27.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : LEONIDAS COLLA ADVOGADO(A) : LEONIDAS COLLA (OAB RS031704) REQUERENTE : NATANIELE SANTANA RIBEIRO ADVOGADO(A) : LEONIDAS COLLA (OAB RS031704) REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RAFAELA DA ROSA BIALAS (OAB RS134489) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : FERNANDO CAMPOS DE CASTRO (OAB RS104450) ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES NOZARI (OAB RS082111) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fins de retificar do crédito em favor de NATANIELE SANTANA RIBEIRO passando a constar no rol de credores o montante de R$ 22.295,07, na Classe I-Trabalhista; e habilitar o crédito de R$ 3.363,69, em nome de LEONIDAS COLLA, também na Classe I- Trabalhista. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da natureza do presente incidente.