Ementa
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LCBC IMOVEIS SA em face do MUNICÍPIO DO RIO GRANDE / RS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Embargos à Execução Fiscal 5009708-84.2025.8.21.0023
- Vara / juízo
- 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande
- Publicação
- DJEN 25/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5009708-84.2025.8.21.0023
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009708-84.2025.8.21.0023/RS EMBARGANTE : LCBC IMOVEIS SA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ARIGONY SOUTO (OAB RS023488) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LCBC IMOVEIS SA em face do MUNICÍPIO DO RIO GRANDE / RS.