Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5008992-57.2026.8.21.0141

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa
Publicação: DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ): 5008992-57.2026.8.21.0141

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008992-57.2026.8.21.0141/RS

EXEQUENTE : LUILMA DA SILVA FREIRE

ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO PRUX DO AMARAL (OAB RS022144)

SENTENÇA

Assim sendo, não sendo o caso de remessa dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS e POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, forte no art. 51, III e IV, da Lei 9.099/95.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008992-57.2026.8.21.0141/RS EXEQUENTE : LUILMA DA SILVA FREIRE ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO PRUX DO AMARAL (OAB RS022144) SENTENÇA Assim sendo, não sendo o caso de remessa dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS e POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, forte no art. 51, III e IV, da Lei 9.099/95.