Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SIMONE DE ANDRADES em face do MUNICÍPIO DE CANOAS / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000176-97.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE : SIMONE DE ANDRADES ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por SIMONE DE ANDRADES em face do MUNICÍPIO DE CANOAS / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
