Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Reintegração / Manutenção de Posse 5002513-39.2017.8.21.0052

Vara / juízo: 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
Publicação: DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ): 5002513-39.2017.8.21.0052

Ementa

17.8.21.0052/RS

RÉU : MARIVANIA DA SILVA PINTO

ADVOGADO(A) : FERNANDA CECILIA HECKLER TEN CATEN (OAB RS080060)

SENTENÇA

Nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida por CARMEN PECK em face de MARIVANIA DA SILVA PINTO, para: a) DETERMINAR a reintegração da autora na posse da integralidade do bem imóvel localizado na Rua 13, Loteamento Rural Eldorado, lote 14, quadra 26, distrito Bom Retiro do Guaíba, na cidade de Guaíba/RS, registrada sob a matrícula nº 4825 do Registro de Imóveis de Guaíba, no prazo de 90 dias, sob pena de desocupação compulsória; Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto apresentado por MARIVANIA DA SILVA PINTO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, pelos fundamentos expostos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002513-39.2017.8.21.0052/RS RÉU : MARIVANIA DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : FERNANDA CECILIA HECKLER TEN CATEN (OAB RS080060) SENTENÇA Nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida por CARMEN PECK em face de MARIVANIA DA SILVA PINTO, para: a) DETERMINAR a reintegração da autora na posse da integralidade do bem imóvel localizado na Rua 13, Loteamento Rural Eldorado, lote 14, quadra 26, distrito Bom Retiro do Guaíba, na cidade de Guaíba/RS, registrada sob a matrícula nº 4825 do Registro de Imóveis de Guaíba, no prazo de 90 dias, sob pena de desocupação compulsória; Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto apresentado por MARIVANIA DA SILVA PINTO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, pelos fundamentos expostos.