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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001514-79.2025.8.21.0093

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
5001514-79.2025.8.21.0093
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCELO JUNIOR LORENZON & CIA LTDA em desfavor de AUGUSTINHO OGESI FONGUE CLAUDINO ao efeito de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 606,85 (seiscentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), valor a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, desde o ajuizamento, e juros de mora a contar da citação, calculados à taxa de 1% ao mês até 08/12/2021, sendo que a partir de 09/12/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001514-79.2025.8.21.0093/RS AUTOR : MARCELO JUNIOR LORENZON & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA FONSECA MENEZES (OAB RS125663) RÉU : AUGUSTINHO OGESI FONGUE CLAUDINO SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCELO JUNIOR LORENZON & CIA LTDA em desfavor de AUGUSTINHO OGESI FONGUE CLAUDINO ao efeito de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 606,85 (seiscentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), valor a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, desde o ajuizamento, e juros de mora a contar da citação, calculados à taxa de 1% ao mês até 08/12/2021, sendo que a partir de 09/12/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices.