Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLENIR VALENTINA CONTESSA CORTELINI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela, com efeitos ex nunc.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000556-02.2022.8.21.0125/RS REQUERENTE : CLENIR VALENTINA CONTESSA CORTELINI ADVOGADO(A) : LETICIA VIDIKIN RAMOS (OAB RS106999) ADVOGADO(A) : ALTEMIR DA SILVA RAMOS (OAB RS100357) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLENIR VALENTINA CONTESSA CORTELINI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela, com efeitos ex nunc.
