Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5002388-56.2021.8.21.0141

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Publicação: DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ): 5002388-56.2021.8.21.0141

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002388-56.2021.8.21.0141/RS

AUTOR : AFONSO LADISLAU SILVA NUNES

ADVOGADO(A) : MARCELA LOPES BERENDT

ADVOGADO(A) : ANA LUCIA FLORES CARPES

ADVOGADO(A) : SABRINA VALASCO DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : ARTHUR BARBOSA PASQUALOTTO

ADVOGADO(A) : SUELEN CABREIRA RODRIGUES

ADVOGADO(A) : NATÁLIA LUDGERO MACHADO

ADVOGADO(A) : GABRIELA DE ANDRADE MORENO

ADVOGADO(A) : MAURICIO DE CAMPOS CAMARGO

ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO

RÉU : PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO(A) : CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AFONSO LADISLAU SILVA NUNES contra o PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, a fim de: (i) reduzir a incidência dos juros remuneratórios à respectiva taxa média do BACEN no contrato n.º 3811548939 (evento 55); (ii) descaracterizar a mora; (iii) autorizar a repetição dos valores porventura pagos a maior, nos termos da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002388-56.2021.8.21.0141/RS AUTOR : AFONSO LADISLAU SILVA NUNES ADVOGADO(A) : MARCELA LOPES BERENDT ADVOGADO(A) : ANA LUCIA FLORES CARPES ADVOGADO(A) : SABRINA VALASCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARTHUR BARBOSA PASQUALOTTO ADVOGADO(A) : SUELEN CABREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : NATÁLIA LUDGERO MACHADO ADVOGADO(A) : GABRIELA DE ANDRADE MORENO ADVOGADO(A) : MAURICIO DE CAMPOS CAMARGO ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO RÉU : PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AFONSO LADISLAU SILVA NUNES contra o PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, a fim de: (i) reduzir a incidência dos juros remuneratórios à respectiva taxa média do BACEN no contrato n.º 3811548939 (evento 55); (ii) descaracterizar a mora; (iii) autorizar a repetição dos valores porventura pagos a maior, nos termos da fundamentação.