Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Comum Cível 5054086-04.2024.8.21.0010
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
- Publicação
- DJEN 23/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5054086-04.2024.8.21.0010
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5054086-04.2024.8.21.0010/RS AUTOR : RESIDENCIAL ESPLANADA ADVOGADO(A) : RODRIGO MOREIRA BELTRAO (OAB RS087233) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.