Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000565-24.2018.8.21.0118

Vara / juízo: Projeto Equalização do JEFAZ
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5000565-24.2018.8.21.0118

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) condenar os réus MUNICÍPIO DE PIRATINI, ANDERSON WEBER - ME e GRUPO GTESP DE SERVIÇOS LTDA - ME, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 10.000,00 para cada um dos autores Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma referida na fundamentação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 140,00 em favor dos autores. Os consectários legais incidirão conforme explicado na fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000565-24.2018.8.21.0118/RS REQUERENTE : THIAGO BARCELLOS DA COSTA ADVOGADO(A) : SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) REQUERENTE : THAYNA BARCELLOS DA COSTA ADVOGADO(A) : SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) REQUERENTE : SUZANA BORGES GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO(A) : SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) REQUERIDO : ANDERSON WEBER EVENTOS ADVOGADO(A) : BENTO JOSELVANE SANTOS MARTINS (OAB RS028587) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) condenar os réus MUNICÍPIO DE PIRATINI, ANDERSON WEBER - ME e GRUPO GTESP DE SERVIÇOS LTDA - ME, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 10.000,00 para cada um dos autores Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma referida na fundamentação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 140,00 em favor dos autores. Os consectários legais incidirão conforme explicado na fundamentação.