Ementa
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual impugnava o indeferimento de tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário, com pedido de autorização para depósito judicial de parcelas reduzidas, suspensão de débitos automáticos e vedação de inscrição em cadastros de inadimplentes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste em saber se a prolação de sentença no processo de origem implica a perda superveniente do objeto do agravo interno.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. A prolação de sentença de mérito no juízo de origem absorve a tutela provisória postulada e esvazia a utilidade prática do agravo de instrumento e, por consequência, do agravo interno a ele vinculado.
2. A ausência de interesse recursal remanescente impõe o reconhecimento da prejudicialidade do recurso, nos termos do art. 932, inc. III, do CPC.
IV. DISPOSITIVO:
Recurso prejudicado.