Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME:
1. Embargos de declaração interpostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, em ação de revisão contratual de empréstimo pessoal. A embargante alega obscuridade e omissão, sustentando que o acórdão deixou de analisar as circunstâncias fáticas do caso, como os custos de captação e o risco da operação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em obscuridade ou omissão ao reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios sem analisar as circunstâncias concretas do contrato.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e motivada todas as questões essenciais, expondo as razões pelas quais a taxa contratada se revelou abusiva em confronto com a taxa média de mercado.
2. O acórdão examinou expressamente a tese de análise concreta do risco, consignando que a instituição financeira se limitou a alegações abstratas sobre seu nicho de atuação, sem produzir prova específica da avaliação de crédito da consumidora.
3. A irresignação configura mera tentativa de reexame de mérito, sem demonstração de vício integrativo apto a justificar os embargos de declaração.
4. O propósito de prequestionamento não dispensa a comprovação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.025 do CPC.
IV. DISPOSITIVO:
Embargos desacolhidos.