Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Agravo de Instrumento 0803101-72.2026.8.20.0000

Órgão julgador
Primeira Câmara Cível
Julgamento
08/06/2026
Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
0803101-72.2026.8.20.0000
Inteiro teor

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA NA IMPUGNAÇÃO PROPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO E CLUBE DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA REGIÃO NORDESTE, COM PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. CLÁUSULA DE exclusão de cobertura CONSIDERADA ineficaz perante os exequentes/AGRAVADOS (terceiros prejudicados). EXECUÇÃO QUE observa os limites da cobertura contratual estabelecida na cláusula 5ª do regulamento. manutenção do valor executado e legitimidade da cobrança. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA DEMANDA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO EM SEDE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.