Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5069799-75.2026.8.21.0001

Vara / juízo: Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5069799-75.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069799-75.2026.8.21.0001/RS

EXECUTADO : TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA

ADVOGADO(A) : LUA NAIA VASCONCELLOS GOULART CALZA (OAB RS136657)

DESPACHO/DECISÃO

1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

2. Em razão do acordo firmado, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.

3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para informar acerca do cumprimento do acordo e requerer o que entender cabível.

4. Desde logo, fica autorizada a inclusão no polo passivo da execução de RONALDO VRIELINK e LUANA GONCALVES VRIELINK , CPF 024.585.210-70 e CPF 023.788.020-21, respectivamente, considerando ter se responsabilizado solidariamente pela totalidade do débito (evento 34, ACORDO2).

5. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069799-75.2026.8.21.0001/RS EXECUTADO : TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA ADVOGADO(A) : LUA NAIA VASCONCELLOS GOULART CALZA (OAB RS136657) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Em razão do acordo firmado, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para informar acerca do cumprimento do acordo e requerer o que entender cabível. 4. Desde logo, fica autorizada a inclusão no polo passivo da execução de RONALDO VRIELINK e LUANA GONCALVES VRIELINK , CPF 024.585.210-70 e CPF 023.788.020-21, respectivamente, considerando ter se responsabilizado solidariamente pela totalidade do débito (evento 34, ACORDO2). 5. Intimem-se.