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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3012506-44.2026.8.19.0000

Publicação
DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ)
3012506-44.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELAS IMPETRANTES EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO POR ENTENDER NÃO DEMONSTRADA A URGÊNCIA APTA A JUSTIFICAR A ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PLANTÃO JUDICIÁRIO. APRECIAÇÃO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELAS AGRAVANTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.