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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3004298-71.2026.8.19.0000

Julgamento
22/06/2026
Publicação
DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ)
3004298-71.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EM CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE REAJUSTES. ALEGAÇÃO DE FALSO COLETIVO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO. MERA ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE ECONÔMICA QUE NÃO SE PRESTA A CONCEDER A MEDIDA LIMINAR. CONTROLE DE REAJUSTES QUE EXIGE CRITÉRIOS TÉCNICOS. INADEQUAÇÃO DO PLEITO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 59 DO TJRJ. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos Recursos, julgar PREJUDICADO o Agravo Interno, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado.