Ementa
Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0852951-22.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL PEDRO SOARES, ISABELLA FERREIRA DE SOUZA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.