Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0810783-18.2022.8.19.0042

Vara / juízo: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis
Publicação: DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ): 0810783-18.2022.8.19.0042

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0810783-18.2022.8.19.0042/RJ

AUTOR : CINTIA DA CUNHA MACEDO

ADVOGADO(A) : LUANA SIESS DE ARAÚJO (OAB RJ206369)

ADVOGADO(A) : RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB RJ166759)

SENTENÇA

Isso posto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e condeno o Município de Petrópolis e o INPAS a devolverem à parte autora os valores dela descontados sobre as parcelas de função gratificada transitória, serviço extra (ETJ/REHT) e 1/3 de férias, observado, em todos os casos, o prazo prescricional quinquenal, em montante a ser apurado em liquidação de sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0810783-18.2022.8.19.0042/RJ AUTOR : CINTIA DA CUNHA MACEDO ADVOGADO(A) : LUANA SIESS DE ARAÚJO (OAB RJ206369) ADVOGADO(A) : RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB RJ166759) SENTENÇA Isso posto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e condeno o Município de Petrópolis e o INPAS a devolverem à parte autora os valores dela descontados sobre as parcelas de função gratificada transitória, serviço extra (ETJ/REHT) e 1/3 de férias, observado, em todos os casos, o prazo prescricional quinquenal, em montante a ser apurado em liquidação de sentença.