HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas Partes (fls. 262/263), para que produza os efeitos legais pretendidos, na forma do disposto no art. 487, inciso III, b, do CPC, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Custas na forma do Acordo. Na falta de estipulação, custas ex lege. Honorários sucumbenciais na forma acordada. Publique-se.
homologacao
HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas Partes (fls. 262/263), para que produza os efeitos legais pretendidos, na forma do disposto no art. 487, inciso III, b, do CPC, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Custas na forma do Acordo. Na falta de estipulação, custas ex lege. Honorários sucumbenciais na forma acordada. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
