ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 76, §1º, inciso I, artigo 313 §2º inciso II, e artigo 485, inciso IV, todos do C.P.C. Sem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
sem_resolucao_merito
MARIA JOSÉ SATIRO FELIPE propôs a presente AÇÃO REVISIONAL C/C DANOS MORAIS em face de UNIMED DE TRÊS RIOS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Entretanto, durante o processamento do feito, foi comunicado o falecimento do advogado da demandante. Intimada a autora pessoalmente, por correspondência enviada ao endereço constante nos autos, a mesma não se manifestou. Assim, estando o processo paralisado aguardando a regularização da representação processual, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito. Examinados, Decido: O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse quanto ao prosseguimento do feito, por razões que escapam ao Juízo. Constitui dever das partes litigantes, bem como de seus procuradores, informar ao Juízo qualquer mudança de endereço que vier a ocorrer durante o trâmite da demanda, a fim de viabilizar o desenvolvimento do processo. Desta forma, a intimação da parte autora expedida para o endereço declinado no processo se considera válida, cabendo à parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. O instrumento procuratório constitui documento essencial ao trâmite do processo, eis que sua ausência importa na falta de capacidade postulatória da parte, não restando preenchidos todos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 76, §1º, inciso I, artigo 313 §2º inciso II, e artigo 485, inciso IV, todos do C.P.C. Sem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
