Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face de RODRIGO MARINI DUTRA e de RODRIGO MARINI DUTRA MEI
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Civil Pública Cível 5042317-29.2025.8.21.0021
- Vara / juízo
- 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
- Publicação
- DJEN 29/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5042317-29.2025.8.21.0021
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5042317-29.2025.8.21.0021/RS RÉU : RODRIGO MARINI DUTRA ADVOGADO(A) : BERNARDO GUIMARAES AMARAL (OAB RS080815) RÉU : 31.744.510 RODRIGO MARINI DUTRA ADVOGADO(A) : BERNARDO GUIMARAES AMARAL (OAB RS080815) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face de RODRIGO MARINI DUTRA e de RODRIGO MARINI DUTRA MEI