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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Ação Penal - Procedimento Sumário 0000534-27.2019.8.19.0016

Publicação
DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ)
0000534-27.2019.8.19.0016

Ementa

Ante o parecer do Ministério Público de fls. 356 e na forma do art. 82 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao SAF FELIPE FERNANDES DO AMARAL RODRIGUES, declarando, igualmente, extinta sua punibilidade. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, com baixa.

Inteiro teor

Ante o parecer do Ministério Público de fls. 356 e na forma do art. 82 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao SAF FELIPE FERNANDES DO AMARAL RODRIGUES, declarando, igualmente, extinta sua punibilidade. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, com baixa.