Isto posto, HOMOLOGO o acordo em fls. 298, nos termos ali exarados, na forma do no artigo 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com honorários de seu advogado, ficando dispensadas do pagamento das despesas remanescentes do processo na forma do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
homologacao
Trata-se de ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, entre as partes acima identificadas. Nada obstante, as partes formularam acordo para solução da lide, requerendo sua homologação, conforme minuta de acordo de fl. 298. Não há qualquer impedimento à homologação do acordo, estando o processo em ordem, com atendimento das formalidades legais, tratando-se de direito disponível. Isto posto, HOMOLOGO o acordo em fls. 298, nos termos ali exarados, na forma do no artigo 487, inciso III, alínea b , do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com honorários de seu advogado, ficando dispensadas do pagamento das despesas remanescentes do processo na forma do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
