Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição, em favor dos requerentes, do alvará requerido na inicial, para que estes possam efetivar o levantamento dos valores de resíduo previdenciário, na proporção indicada na petição de fls. 163/165, em virtude do falecimento de ELZA ALVES CLAVELAND. P.I. Custas pelos requerentes, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
procedente
Cuida-se de alvará requerido por SANDRA ALVES CLAVELAND e outros para que seja autorizado o levantamento de resíduo previdenciário, em virtude do falecimento de sua genitora ELZA ALVES CLAVELAND. Assim, não havendo dependentes habilitados e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição, em favor dos requerentes, do alvará requerido na inicial, para que estes possam efetivar o levantamento dos valores de resíduo previdenciário, na proporção indicada na petição de fls. 163/165, em virtude do falecimento de ELZA ALVES CLAVELAND. P.I. Custas pelos requerentes, ficando tal comando sobrestado diante da gratuidade deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
