Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5009046-56.2026.8.21.0033

Vara / juízo: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 5009046-56.2026.8.21.0033

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009046-56.2026.8.21.0033/RS

AUTOR : JURACI HACK DA SILVA

ADVOGADO(A) : DEBORAH MOURA ARNALDI KACHNY (OAB RS070875)

ADVOGADO(A) : JEAN CARISSIMI (OAB RS102731)

RÉU : ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.

ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157)

ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466)

ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JURACI HACK DA SILVA em desfavor de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A., para declarar a nulidade das cobranças relativas ao débito automático lançado sob a rubrica "SISDEB ITAUPORTOSEGUR" e para condenar a ré à restituição dos valores indevidamente descontados em dobro, corrigido pelo IPCA desde a primeira cobrança indevida, com juros de mora pela SELIC menos IPCA a partir da citação, nos termos da fundamentação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009046-56.2026.8.21.0033/RS AUTOR : JURACI HACK DA SILVA ADVOGADO(A) : DEBORAH MOURA ARNALDI KACHNY (OAB RS070875) ADVOGADO(A) : JEAN CARISSIMI (OAB RS102731) RÉU : ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por JURACI HACK DA SILVA em desfavor de ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A., para declarar a nulidade das cobranças relativas ao débito automático lançado sob a rubrica "SISDEB ITAUPORTOSEGUR" e para condenar a ré à restituição dos valores indevidamente descontados em dobro, corrigido pelo IPCA desde a primeira cobrança indevida, com juros de mora pela SELIC menos IPCA a partir da citação, nos termos da fundamentação.