Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0044151-89.2018.8.19.0204

Vara / juízo: Regional de Bangu- Cartório da 3ª Vara Cível
Publicação: DJEN 23/06/2026
Número único (CNJ): 0044151-89.2018.8.19.0204

Ementa

deração da personalidade jurídica movida por IVONETE SIQUEIRA DE ANDRADE em face de MARCIO ANTONIO ALVES AMORIM e outros, em que foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que desse regular andamento ao feito. Considerando que a parte autora não firmou de maneira correta o endereço indicado para intimações do Juízo, presume-se válida a intimação, com fulcro no art. 274, PÚ do CPC. Sendo assim, entendo caracterizado o abandono, uma vez que a parte autora deixou de diligenciar como lhe cabia, não promovendo o devido andamento processual ao feito. Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIA-ÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, c/c § 1º do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a JG deferida. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia para o feito executivo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida por IVONETE SIQUEIRA DE ANDRADE em face de MARCIO ANTONIO ALVES AMORIM e outros, em que foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que desse regular andamento ao feito. Considerando que a parte autora não firmou de maneira correta o endereço indicado para intimações do Juízo, presume-se válida a intimação, com fulcro no art. 274, PÚ do CPC. Sendo assim, entendo caracterizado o abandono, uma vez que a parte autora deixou de diligenciar como lhe cabia, não promovendo o devido andamento processual ao feito. Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIA-ÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, c/c § 1º do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a JG deferida. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia para o feito executivo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se.