Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, sem custas e honorários. Os presentes visualizaram a ata em sua íntegra e nada arguiram. Declaro encerrada a presente audiência. Declaro encerrada a presente audiência. Eu, Carolina Oliveira de Souza, Estagiária do Gabinete, Mat.: 12000048845, digitei e a subscrevo.
improcedente
Em 17 de junho de 2026, na sala de audiências da Comarca de Paracambi, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Rodrigues de Oliveira, o ilustre membro do Ministério Público, Dr. Rodrigo Vieira Casquilho Farias, e o membro da Defensoria Pública, Dra. Mariana Sanguedo Baptista. Feito o pregão, presente o requerente. Presente o requerido. Aberta a audiência às 12h50min. Presentes o ilustre representante do Ministério Público, Dr. Rodrigo Vieira Casquilho Farias, o Dr. Alexandre Lênin Pereira da Cruz, OAB/RJ 202.980, em defesa do requerente, e a Dra. Mariana Sanguedo Baptista, representando a curadoria especial, e a requerente. Na sequência, foi realizada a entrevista pessoal informalmente com a requerida, bem como foi colhido o depoimento do requerente. Pelo Ministério Público foi dito que: Trata-se de ação de curatela ajuizada em face de Sebastiana Porto da Mota, sob a alegação de que a requerida não possuiria condições de reger sua pessoa e administrar seus bens. Encerrada a instrução, contudo, não se verificou a presença dos pressupostos legais necessários à imposição da medida excepcional pretendida. Com efeito, a curatela constitui medida extraordinária, proporcional e limitada às necessidades concretas da pessoa, não podendo ser decretada com base em presunções genéricas de incapacidade, idade avançada, conflitos familiares ou mera preocupação de terceiros quanto à condução da vida pessoal ou patrimonial da requerida. No caso concreto, em especial a audiência de impressão pessoal, a despeito do laudo pericial de fls. 284, os elementos produzidos nos autos indicam que a interditanda se encontra em bom estado geral de saúde, lúcida, orientada no tempo e no espaço, com capacidade de compreender a realidade que a cerca, manifestar sua vontade e responder de forma coerente aos questionamentos formulados. Não há demonstração segura de incapacidade civil que justifique a restrição de sua autonomia. Ao contrário, a prova colhida aponta que a requerida preserva discernimento suficiente para a prática dos atos da vida civil, inexistindo elemento técnico ou fático apto a autorizar a decretação da curatela. Ressalte-se que eventual necessidade de auxílio familiar, acompanhamento médico psiquiátrico, apoio cotidiano ou orientação para determinadas atividades não se confunde com incapacidade civil. A curatela não se presta à substituição da vontade da pessoa apenas porque familiares discordam de suas escolhas, reputam inadequada sua administração patrimonial ou pretendem exercer maior controle sobre sua rotina. O regime jurídico atual prestigia a autonomia da pessoa, devendo eventual restrição ser adotada apenas quando indispensável, sempre de modo proporcional, fundamentado e limitado aos atos efetivamente comprometidos. Ausente prova de comprometimento relevante da capacidade de autodeterminação da requerida, não há espaço para a medida extrema pretendida. Assim, diante da inexistência de comprovação de incapacidade civil e considerando que a interditanda se apresentou hígida, orientada e capaz de exprimir validamente sua vontade, o Ministério Público opina pela improcedência do pedido de curatela. Pela Curadoria Especial foi dito que: A curadoria ratifica a manifestação ministerial haja vista a não comprovação de incapacidade da curatelanda, uma vez que nesta audiência de impressão pessoal restou constatado que a Sra. Sebastiana está situada no tempo e no espaço, demonstrou ir ao banco sozinha para retirar sua aposentadoria, e ficar grande parte do dia em casa sem necessitar de qualquer ajuda ou apoio de terceira pessoa. Tais informações foram, inclusive, confirmadas pelo requerente. Assim, requer a improcedência da ação. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Assiste razão ao MP e a Coradora, não assiste razão que justifique a interdição da requerente. A requerente parece ser pessoa capaz e lúcida, podendo tomar suas próprias decisões. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, sem custas e honorários. Os presentes visualizaram a ata em sua íntegra e nada arguiram. Declaro encerrada a presente audiência. Declaro encerrada a presente audiência. Eu, Carolina Oliveira de Souza, Estagiária do Gabinete, Mat.: 12000048845, digitei e a subscrevo.
